DESPACHO 5328/2011 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

No despacho que orienta a organização do próximo ano letivo, fica claro no que à biblioteca escolar diz respeito:

Artigo 13.o

Biblioteca escolar

1 — A organização e a gestão da biblioteca escolar (BE) da escola ou do conjunto das escolas do agrupamento são efectuadas nos termos previstos na Portaria n.o 756/2009, de 14 de Julho, com as alterações que lhe foram introduzidas pelas Portarias n.os 558/2010, de 22 de Julho, e 76/2011, de 15 de Fevereiro.

2 — Na designação dos docentes que, para além do professor biblio- tecário, integram a equipa da BE deve ser dada preferência a docentes de carreira, com formação em bibliotecas escolares, sem serviço lectivo atribuído ou com horário com insuficiência de tempos lectivos.

JÁ PUBLICADA A PORTARIA

Foi, finalmente, publicada em D.R., a Portaria 756/2009 de 14/07/2009, que cria e regulamenta o cargo de professor bibliotecário. A partir de hoje, devem as escolas dar início ao procedimento interno para designação do(s) professore(s) bibliotecários. Recomenda-se a leitura do dossier de apoio elaborado pela RBE.

CARGO DE PROFESSOR BIBLIOTECÁRIO

A partir do ano lectivo de 2009-2010 a organização e gestão das bibliotecas escolares estará a cargo de professores bibliotecários a tempo inteiro que devem desenvolver estratégias e políticas que garantam a rentabilização de recursos e investimentos e a(s) coloquem ao serviço da escola, do processo formativo e das aprendizagens dos alunos.

Divulga-se aqui o texto da portaria que aguarda publicação em Diário da República e que regula a designação de professores bibliotecários a partir do ano 2009-2010.

LEGISLAÇÃO MUITO IMPORTANTE

Pela sua importância, pois regulamenta o exercício do cargo de cordenador, suas funções bem como perfil dos elementos da equipa, aqui fica o artº 9 do Despacho n.º 19117/2008 Diário da República, 2.ª série — N.º 137 — 17 de Julho de 2008.