Durante a votação efetuada esta manhã, 479 deputados europeus votaram contra o tratado internacional que pretendia criar novos mecanismos de combate à pirataria de produtos e tecnologias à escala mundial. A votação contou ainda com 39 votos a favor e 165 abstenções, informa a BBC.
O tratado, que tinha recebido, previamente, a aprovação de ministros e representantes de 22 estados-membros (entre eles, o governo português) acabou por não chegar a produzir qualquer efeito na legislação em vigor na UE.
Entre os pontos de discórdia, destacam-se as multas e penas de prisão contempladas pelo rol de medidas de combate à pirataria de bens físicos e virtuais. Durante os últimos meses, as vozes mais críticas alertaram para o facto de o ACTA, que foi promovido pelos EUA e teve aprovação dos governos japonês, australiano, neozelandês, canadiano, marroquino e sul-coreano, poder representar uma ameaça para a liberdade de expressão na Web.
Apesar deste chumbo, a Comissão Europeia promete não baixar os braços no combate à pirataria. Karel De Gucht, comissário europeu para o Comércio, aproveitou a ocasião para reforçar a posição do executivo da UE quanto à contrafação: «O chumbo de hoje não altera em nada o compromisso da Comissão Europeia na procura de respostas para as questões apresentadas pelos cidadãos europeus»
[via exame informática]
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