A associação de defesa do consumidor considera que o projeto de lei da cópia privada não respeita a equidade e vai penalizar o consumidor com um aumento de preços dos equipamentos eletrónicos que promove o «enriquecimento ilegítimo dos autores».
Além de promover «a confusão entre pirataria e cópias privadas que os consumidores fazem legitimamente», o projeto de lei 118/XII propõe a aplicação de taxas que «variam consoante a capacidade de armazenamento dos vários dispositivos, independentemente de serem ou não usados para fazer cópias de obras protegidas pelos direitos de autor», alerta Ana Cristina Tapadinhas, coordenadora do Departamento Jurídico da Deco.
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