“Well-run libraries are filled with people because what a good library offers cannot be easily found elsewhere: an indoor public space in which you do not have to buy anything in order to stay.” Zadie Smith

sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012

DECO ARRASA PROJETO DE LEI DA CÓPIA PRIVADA



A associação de defesa do consumidor considera que o projeto de lei da cópia privada não respeita a equidade e vai penalizar o consumidor com um aumento de preços dos equipamentos eletrónicos que promove o «enriquecimento ilegítimo dos autores».

[...]

Além de promover «a confusão entre pirataria e cópias privadas que os consumidores fazem legitimamente», o projeto de lei 118/XII propõe a aplicação de taxas que «variam consoante a capacidade de armazenamento dos vários dispositivos, independentemente de serem ou não usados para fazer cópias de obras protegidas pelos direitos de autor», alerta Ana Cristina Tapadinhas, coordenadora do Departamento Jurídico da Deco.

[...].... não é feita uma distinção entre obras escritas e obras protegidas. O que significa que um consumidor que esteja a tirar uma fotocópia de um texto que escreveu vai pagar a mesma taxa que outro consumidor que copia uma obra protegida pelos direitos de autor»,  acrescenta.

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